CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO LANÇA O LABORATÓRIO ANTICORRUPÇÃO
Em 22 de dezembro de 2022, a Controladoria-Geral da União lançou o Laboratório Anticorrupção em parceria com organismos da sociedade civil.
Elaborado com o objetivo de ser um ambiente que visa a compartilhar experiências de combate à corrução, o laboratório conta com a participação de órgãos do governo e da sociedade para produzir leis, práticas e métodos relacionados ao tema.
O Laboratório Anticorrupção conta com diversos materiais como relatórios, guias e ferramentas com o objetivo de fomentar ações mais eficientes para combater fragilidades e irregularidades em políticas públicas, tendo em vista a necessidade de conscientização e engajamento das empresas a uma conduta ética
Para compartilhar o material, basta realizar o preenchimento de um formulário específico para submissão do material, que será avaliado e, posteriormente, publicado no repositório. O repositório está dividido por temas como compras e contratações, obras e serviços e transparência sobre folha de pagamento e recursos públicos.
COAF RETORNA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a Medida Provisória 1158/23, que determinou o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para o Ministério da Fazenda.
O COAF, criado em 1998, atua na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro, além de examinar operações financeira suspeitas. No governo anterior, em 2019, o COAF foi deslocado do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça, voltou para o Ministério da Economia e, depois, esteve vinculado ao Banco Central, situação mantida até a atual Medida Provisória (“MP”).
Com a nova alteração, a Fazenda e o Banco Central do Brasil terão de estabelecer as medidas de transferência progressiva de processos e contratos administrativos relativos ao funcionamento do COAF, que tem entre suas competências analisar informações recebidas do setor financeiro e outros setores, bem como dar conhecimento sobre fatos suspeitos às autoridades competentes.
Nesse sentido, a observância das diferentes atribuições do COAF e do Ministério da Justiça é um dos fatores relevantes da mudança trazida pela medida provisória recém editada, uma vez que cabe ao primeiro o desempenho de atividades de inteligência financeira e, ao segundo, atividades de investigação.
CNJ CAPACITARÁ GESTORES EM INTEGRIDADE E COMPLIANCE
Em 01 de fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que as inscrições para curso de Formação de Gestores do Poder Judiciário em Integridade e Compliance serão abertas entre março e abril.
A capacitação, voltada para servidores que exerçam funções de coordenação, direção ou gestão e que atuem em áreas como comissão de ética e integridade, controladoria, corregedoria, gestão de pessoas e diretoria-geral, tem como objetivo fortalecer o combate à corrupção, de forma a promover uma governança institucionalizada mais eficaz e oferecer maior segurança jurídica.
Nesse sentido, é notável o movimento que vem sendo realizado por meio de programas e iniciativas com o objetivo de promover iniciativas de integridade no setor público. A formação recém anunciada é fruto de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e conta com o apoio dos tribunais, a fim de construir um judiciário cada vez mais íntegro, tecnológico e que investe em ações para prevenção e combate à corrupção.
OBSERVATÓRIO 2023 DO PACTO GLOBAL DA ONU NO BRASIL DIVULGA OS RESULTADOS DAS EMPRESAS BRASILEIRAS
O Observatório 2023 do Pacto Global da ONU Brasil monitorou dados públicos de uma amostra de 82 empresas com atuação no Brasil, listadas na Bolsa de Valores e que reportam para o Global Reporting Initiative (GRI).
A avaliação anual abrange cinco categorias, são elas: clima, gênero, corrupção, salário digno e água. Dentre as categorias, a pesquisa aponta que os melhores indicadores estão relacionados à categoria corrupção. Sobre o tema treinamentos, dentro da categoria corrupção, a pesquisa demonstrou um aumento de funcionários treinados no assunto anticorrupção, o que representa um cenário positivo de conscientização no setor privado.
Por outro lado, a pesquisa demonstrou que os treinamentos dos terceiros que possuem relações com essas empresas ainda são muito baixos, o que demonstra um ponto de atenção para os programas de compliance. Investir em treinamentos anticorrupção para terceiros, em especial os terceiros que representam riscos diferente de baixo, não só é uma boa prática de mercado, como é uma ferramenta essencial na mitigação de riscos de corrupção pública e privada.
O indicador canal de denúncias apresentou resultado positivo na pesquisa. De acordo com Observatório 2023, 97,56% das empresas possuem um canal de denúncias externo, com garantia de proteção do denunciante, a fim de evitar retaliações e possibilidade de anonimato. Com relação aos indicadores de raça e gênero, poucas empresas reportaram os percentuais de diversidades em seus quadros de funcionários, o que dificulta a análise do mercado privado quanto ao tema.
O KLA possui uma equipe especializada em realizar diagnósticos dos programas de compliance empresarias, de forma a demonstrar os riscos e recomendações personalizadas de acordo com a realidade de cada empresa.
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